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Leonardo Leonel Rodrigues
Artigo ·
há 3 anos
STF e o imposto de renda sobre ganho de capital no inventário e na doação
É vantajoso realizar a transmissão hereditária ou doação de bens a valor de mercado, pois não incidirá a cobrança de imposto de renda sobre ganho de capital (alíquota de 15%) em caso de venda futura....
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Marcia Nogueira Bentes Corrêa
Artigo ·
há 3 anos
A sentença penal absolutória por prova insuficiente e interface com a esfera civil e administrativa
A SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA POR PROVA INSUFICIENTE E INTERFACE COM A ESFERA CIVIL E ADMINISTRATIVA Márcia Nogueira Bentes Corrêa. [1] INTRODUÇÃO Objetiva-se tratar dos efeitos vinculantes da...
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